O Diário Oficial da União (DOU) registrou a publicação do Estatuto Partidário do Partido MISSÃO, uma nova agremiação política de caráter liberal com atuação nacional. O documento estabelece a sede oficial e foro na capital federal, Brasília/DF, mas designa a gestão administrativa e financeira para São Paulo/SP.
O estatuto define os objetivos centrais do partido, que incluem a defesa da democracia, a promoção de uma economia liberal, o combate a privilégios e o respeito ao dinheiro público. As regras internas preveem que a filiação pode ocorrer a partir dos 16 anos, sendo necessária autorização dos responsáveis para menores de 18 anos. O texto também detalha os procedimentos para impugnação de novos membros, desfiliação e as razões para cancelamento imediato, como a perda dos direitos políticos.
A estrutura organizacional do MISSÃO prevê a existência de convenções, diretórios (nacional, estaduais, distrital e municipais) e comissões executivas. O estatuto confere à Comissão Executiva Nacional a prerrogativa de vetar ou rejeitar decisões tomadas em convenções estaduais ou municipais relativas a processos eleitorais e coligações, desde que em conformidade com as diretrizes partidárias.
Esta formalização é relevante, pois estabelece as bases legais e programáticas para que o Partido MISSÃO possa participar de pleitos eleitorais e influenciar o debate político no país, devendo agora cumprir todas as obrigações de prestação de contas exigidas pela Justiça Eleitoral.