O Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (MG) publicou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2024, firmado com a empresa Aeromot S/A. A alteração contratual, assinada em 11 de fevereiro de 2026, visa incluir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da filial da Aeromot em Belo Horizonte/MG para fins de faturamento.
O contrato original, oriundo do Pregão nº 90013/2024, tem como objeto a aquisição de material de apoio logístico sob demanda. Com este aditivo, o valor total atualizado do acordo permanece em R$ 128.788.755,05. A vigência do contrato foi estendida, passando a vigorar de 25 de outubro de 2024 até 25 de outubro de 2029.
A publicação detalha que a inclusão do novo CNPJ foi realizada com base em parecer técnico e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, visando a melhor execução das obrigações contratuais.
Para o cidadão, este ato administrativo garante a continuidade do fornecimento de material logístico essencial para a manutenção das atividades aeronáuticas sob responsabilidade do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa ao longo dos próximos anos.