O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, formalizou a transferência de R$ 2.027.978,20 para o Fundo Penitenciário do Estado da Paraíba (FUNPEN/PB). A ação foi oficializada através do Termo de Adesão n. 15/2025, publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e serão aplicados na execução de programas voltados à melhoria e modernização do sistema prisional paraibano, conforme o Plano de Ação aprovado pelo órgão repassador.
A assinatura do termo ocorreu em 24 de novembro de 2025, com a participação de André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, e João Alves de Albuquerque, da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba.
Esta transferência de recursos, realizada na modalidade fundo a fundo, visa apoiar investimentos estruturais nas unidades prisionais do estado, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar n. 79/1994.