Em 5 de maio de 2026, o Município de Ortigueira, no Paraná, assinou o Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 862/2025/PFN, originalmente celebrado em 19 de setembro de 2025. O aditivo refere‑se ao financiamento 40/00082‑6, no valor de R$ 60 milhões, e tem como partes a União, representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Maurício Cardoso Oliva, o município, representado pelo prefeito Ary de Oliveira Mattos, além dos intervenientes Banco do Brasil S.A. (gerente geral Sônia Maria de Paula) e Caixa Econômica Federal (representante legal Marques Calixto).
A alteração contratual, registrada sob o processo nº 17944.104626/2023‑31, mantém o valor total da garantia, mas ajusta condições operacionais do financiamento, assegurando a continuidade dos recursos destinados ao município. Não há mudança no montante principal, apenas a atualização de cláusulas que regulam prazos e procedimentos de liberação.
Com a garantia reforçada, Ortigueira mantém acesso a recursos federais para a execução de obras e serviços públicos, cumprindo os requisitos exigidos pelos bancos federais. A parceria entre a União e as instituições financeiras visa garantir a estabilidade fiscal e a efetiva aplicação dos recursos.
A prática de aditivos a contratos de contragarantia é comum em municípios que dependem de crédito federal para investimentos locais, refletindo a necessidade de ajustes administrativos para atender a demandas e prazos específicos.