Município de Ipojuca/PE abre chamamento público para gestão de unidades de urgência com valor de R$ 263,13 milhões

O Município de Ipojuca, em Pernambuco, publicou o Aviso de Chamamento Público nº 3/2026‑SMS para selecionar Organizações Sociais de Saúde (OSS) que assumam a gestão das Unidades de Urgência e Emergência da rede municipal. O processo, identificado como Processo Interno nº 003/2026, tem valor estimado em R$ 263.132.850,68 e aceita propostas entre 11/06/2026 e 10/07/2026, com sessão de disputa marcada para 10/07/2026 às 10h00 (horário de Brasília).

O edital foi emitido pelo Fundo Municipal de Saúde de Ipojuca (CNPJ 11.248.285/0001-09) e está sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Antônio Guerra Barreto Neto, conforme Portaria nº 024/2026/GAB/SMS. A seleção seguirá a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei nº 9.637/98, a Lei Municipal nº 1.848/2016, o Decreto Estadual nº 58.200/2025, subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº 9.190/2017. As propostas deverão ser enviadas pelo Sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras (BNC) no endereço http://bnc.org.br/sistema/.