O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou um Termo de Fomento com a Associação de Assistência à Produção e Desenvolvimento Sustentável, visando a execução de cursos gratuitos de qualificação social e profissional. O convênio, identificado como Código 986910, destina um total de R$ 1.440.000,00 para a iniciativa.
A parceria tem como objetivo capacitar 600 pessoas no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ). A ação busca contribuir para a formação geral e facilitar o acesso e a permanência dos participantes no mercado de trabalho.
A vigência do Termo de Fomento será de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026. O valor integral de R$ 1,44 milhão está previsto para ser transferido no exercício de 2026, conforme empenho orçamentário já realizado, e não exige contrapartida financeira da entidade convenente.
Esta publicação no Diário Oficial da União detalha os trâmites administrativos e orçamentários que garantem a liberação dos recursos federais para a oferta dos cursos de capacitação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).