O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, sem custos para as partes, visando o combate a fraudes fiscais no estado.
O acordo, assinado em 26 de fevereiro de 2026, permite que a SEFAZ-AL acesse as bases de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mantidas pelo MTE.
O objetivo principal é identificar e responsabilizar envolvidos em esquemas de fraude fiscal estruturada, que frequentemente utilizam interpostas pessoas ou simulam contratações. A cooperação também servirá para fiscalizar a concessão e manutenção de benefícios fiscais estaduais que estão condicionados ao número de empregados contratados pelas empresas.
Com o acesso a essas informações trabalhistas, o fisco alagoano poderá detectar casos em que empresas contratam funcionários apenas para obter incentivos e, posteriormente, realizam demissões, dificultando a fiscalização dos benefícios.