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O Ministério Público Militar (MPM) designou membros e servidores para a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (CPSRSM/MPM). A Portaria nº 241 PGJM foi assinada em 5 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro.
A comissão será presidida pela Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Maria de Lourdes Souza Gouveia. A composição inclui representantes das áreas de psicologia, serviço social, administração, gestão de pessoas, capacitação e corregedoria, além de membros do Ministério Público Militar.
A portaria também designa Maria de Lourdes Souza Gouveia, Sandra Mara Regis, Rosângela Barros Silva e Lilian Bontempo Raimundo para constituir o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
O mandato dos integrantes da comissão é de dois anos, contado da publicação da portaria. As atividades serão exercidas sem prejuízo das atribuições dos cargos, e os trabalhos da comissão serão considerados prestação de relevante serviço público e registrados nos assentamentos funcionais dos servidores.
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O ato entrou em vigor na data da publicação e revogou a Portaria nº 199/PGJM, de 29 de setembro de 2025.
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