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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.330 publicações de 44 órgãos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (1ª PROSUS), instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias de irregularidades em licitações do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (IGESDF). A Portaria nº 25/1ª PROSUS, assinada em 21 de julho de 2026 pelo promotor Marcelo da Silva Barenco, foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026.
O inquérito, registrado no sistema Neogab Extrajudicial sob nº 08192.170821/2025-71, tem como interessados o IGESDF e a Construtora Diniz Almeida Ltda. (também conhecida como Construtora Planalto, CNPJ 02.270.280/0001-83, sediada em Brasília). A denúncia aponta que a empresa foi declarada vencedora de licitações do instituto sem comprovar a capacitação técnica exigida nos editais.
A medida fundamenta-se no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) — que confere ao Ministério Público a prerrogativa de instaurar inquérito civil sob sua presidência — e no artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). O inquérito civil é procedimento administrativo de caráter investigatório e preliminar: pode resultar em arquivamento, recomendações, termo de ajustamento de conduta ou ação civil pública.
O IGESDF é uma organização social de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Lei Distrital nº 5.899/2017 e alterada pela Lei nº 6.270/2019, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do DF. O instituto gerencia unidades como o Hospital de Base do DF (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria e diversas UPAs, com milhares de trabalhadores. A Construtora Diniz Almeida mantém com o IGESDF o Contrato nº 007/2022, para prestação de serviços de engenharia sob demanda, prorrogado por seis meses até 20 de agosto de 2025 por meio de quarto termo aditivo, no valor de R$ 3.161.724,75.
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O instituto é alvo recorrente de investigações. Entre 2020 e 2024, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) registrou dezenas de denúncias contra o IGESDF, e o MPDFT já conduziu operações como "Ethon" (2021), "Pomona" (2022) e "Escudero" (2024), apurando superfaturamento e corrupção em contratos de UTIs, locação e alimentação hospitalar. Em junho de 2026, o TCDF chegou a suspender licitação de transporte de pacientes do instituto por suspeitas de irregularidades, segundo reportagem do portal Metrópoles. O IGESDF tem afirmado que coopera com as investigações e afasta gestores envolvidos quando necessário.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
