MME prorroga por 30 dias prazo para contribuições sobre Referencial Básico de Mineração Sustentável
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 886, de 12 de dezembro de 2025, que estende por mais 30 dias o período para o envio de sugestões à Consulta Pública sobre o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável.
O documento em discussão visa estabelecer diretrizes sobre boas práticas e a promoção do trabalho digno no setor mineral brasileiro. A prorrogação afeta tanto a minuta da Portaria Normativa que instituirá o referencial quanto o texto base das diretrizes.
As contribuições podem ser enviadas por meio dos portais oficiais do MME e do Participa + Brasil, onde os documentos relacionados permanecem acessíveis ao público. A medida visa garantir maior tempo para a participação da sociedade civil e dos agentes do setor na formulação dessas normas.
Esta consulta pública é relevante pois busca definir padrões de sustentabilidade e trabalho para a atividade de mineração no país, impactando as operações e a responsabilidade social das empresas do setor.