O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou um Termo de Compromisso com a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (SULGIPE) para a implantação de uma Meta Excepcional do Programa Luz Para Todos. O acordo, assinado em 12 de dezembro de 2025, conta com a interveniência da ANEEL, ENBPar e CCEE.
O objetivo principal da parceria é garantir novas ligações de energia elétrica para consumidores localizados em áreas rurais de Sergipe, mesmo em municípios que já tiveram seus serviços considerados universalizados. A iniciativa visa atender à demanda de novos residentes no meio rural que ainda não possuem acesso ao serviço.
O instrumento estabelece as premissas operacionais para a execução desta meta adicional do programa federal. A vigência do Termo de Compromisso se estende até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta publicação oficializa os passos para a ampliação do acesso à energia elétrica no campo sergipano, impactando diretamente a qualidade de vida dos novos consumidores rurais beneficiados pela expansão do programa.