O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.029, datada de 8 de dezembro de 2025, aprovou a segunda emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE 2025). Este plano abrange as ampliações e reforços necessários para a Rede Básica e demais instalações de transmissão do sistema elétrico nacional.
Com a aprovação, o Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais fica responsável por detalhar as informações. Este departamento deverá publicar em até breve uma planilha eletrônica no site do MME, contendo a relação das instalações, descrições dos reforços, datas de necessidade e as classificações de cada projeto.
A publicação desta portaria estabelece as diretrizes regulatórias que guiarão as futuras concessões e investimentos no setor de transmissão de energia elétrica no país. Para o cidadão, isso sinaliza o planejamento de melhorias na infraestrutura que garantem a estabilidade e a capacidade de escoamento da energia gerada.