O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.028, publicada no Diário Oficial da União, aprovou o enquadramento de projetos de reforço em instalações de transmissão de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A medida beneficia concessionárias como a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e a ISA Energia Brasil S.A. O enquadramento no REIDI permite a suspensão da cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens e serviços destinados à execução desses projetos.
Especificamente para a Eletronorte, os investimentos estimados totalizam R$ 93,6 milhões, referentes a obras de substituição e instalação de transformadores nas subestações de Sorriso e Lucas do Rio Verde, ambas no Mato Grosso. O prazo de execução previsto para estes projetos se estende de abril de 2025 a outubro de 2027.
A ISA Energia Brasil também foi contemplada com o incentivo para uma série de reforços em diversas subestações e linhas de transmissão localizadas majoritariamente no Estado de São Paulo e uma em Minas Gerais. O investimento total estimado para os projetos da ISA Energia Brasil é de aproximadamente R$ 162 milhões, com prazo de execução até setembro de 2029. A validade dos incentivos está sujeita à fiscalização da Receita Federal e ao cumprimento das normas da ANEEL.