ANEEL autoriza Eletronorte a realizar Melhorias de Grande Porte e define parcelas adicionais de RAP
A Superintendente Adjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Thais Barbosa Coelho, autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte a executar Melhorias de Grande Porte em suas instalações. A decisão foi formalizada por meio do Despacho nº 625, datado de 24 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 48500.004384/2026-72.
O despacho especifica que as melhorias a serem realizadas estão detalhadas no Anexo I do documento oficial. Além disso, a publicação estabelece os valores das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) que a empresa receberá, seguindo os cronogramas definidos no Anexo II.
As Melhorias de Grande Porte são intervenções estruturais necessárias para garantir a qualidade e a segurança do sistema de transmissão de energia elétrica. A autorização e a definição dos valores da RAP são procedimentos regulatórios que impactam diretamente a operação e a remuneração da concessionária no setor elétrico nacional.
A íntegra do Despacho e seus anexos estão disponíveis para consulta na biblioteca oficial da ANEEL.