MME aprova incentivos fiscais REIDI para 12 projetos de minigeração distribuída de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.070, datada de 13 de março de 2026, aprovou o enquadramento de 12 projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A decisão beneficia diversas empresas, incluindo Caçador I Geração de Energia Ltda, CGH Rio Novo Geração de Energia, UFV Guirai Energy Ltda e BTR Energia do Sertão SPE Ltda, que possui a maioria dos projetos listados. O enquadramento foi formalizado após análise de processos que envolvem contratos de uso do sistema de distribuição (CUSD) e unidades consumidoras.
O REIDI é um regime que concede isenção de tributos federais (PIS/PASEP e COFINS) na aquisição de bens e serviços destinados à implantação de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal. A medida visa estimular o investimento no setor energético.
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Os projetos aprovados têm datas previstas de conclusão e conexão ao sistema de distribuição variando entre novembro de 2025 e dezembro de 2026. Para o cidadão, essa aprovação sinaliza o avanço na expansão da capacidade de geração de energia, potencialmente impactando a segurança do suprimento energético e o desenvolvimento de novas fontes.