O Ministro de Estado das Relações Exteriores concedeu, por meio da Portaria nº 423, de 6 de abril de 2026, aposentadoria voluntária com proventos integrais ao diplomata Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata.
A decisão refere‑se ao servidor de matrícula SIAPE nº 0459792 e SIAPECAD nº 674154, e tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que asseguram a aposentadoria integral a servidores de alto nível.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, imediatamente, garantindo ao diplomata o direito ao recebimento integral dos proventos de aposentadoria a partir de 6 de abril de 2026.
A concessão de aposentadoria a um diplomata de primeira classe demonstra a aplicação das normas constitucionais que regulam a carreira diplomática, assegurando a continuidade e a previsibilidade dos benefícios para servidores de alto escalão, o que pode impactar a gestão de recursos humanos no Ministério das Relações Exteriores.