O Ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, assinou, em 2 de abril de 2026, a concessão de garantia da União no valor de R$ 2.568.614.285,91 ao Estado de São Paulo.
A garantia será utilizada em contrato de financiamento com o Banco do Brasil S/A, destinado a duas frentes: R$ 2.533.500.000,00 para obras de melhoria logística e mobilidade urbana no corredor Santos‑Guarujá, e R$ 35.114.285,91 para projetos de mobilidade metropolitana e transporte intermunicipal, conforme as Leis Estaduais nº 17.386/2021, 17.724/2023 e 17.989/2024.
A autorização segue as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, com base no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e na Lei nº 10.552/2002, ficando condicionada à verificação de requisitos previstos na Portaria Normativa MF nº 500/2023.
Para a população, a garantia federal viabiliza investimentos que visam reduzir congestionamentos, melhorar o acesso ao litoral e ampliar a integração entre municípios, contribuindo para a eficiência do transporte e o desenvolvimento econômico regional.