O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome formalizou a prorrogação de ofício do Termo de Fomento nº 970793/2024, firmado com o Centro de Reintegração Deus Proverá. A decisão, assinada em 15 de dezembro de 2025 pelo Diretor Sâmio Falcão Mendes, estende a vigência da parceria.
A nova data de término estabelecida para o convênio é 13 de janeiro de 2026, com início da prorrogação retroativo a 27 de dezembro de 2024. A medida foi tomada com base no Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias com organizações da sociedade civil.
Esta prorrogação garante a continuidade das atividades executadas pelo Centro de Reintegração Deus Proverá, que são focadas no apoio e acolhimento de pessoas em tratamento de álcool e drogas. Para o público atendido, a publicação assegura a manutenção dos serviços de assistência social oferecidos pela entidade.