O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União a prorrogação de ofício do Termo de Fomento nº 958288/2024, firmado com a Comunidade Terapêutica Segunda Chance.
A decisão, assinada em 8 de dezembro de 2025 pelo Diretor do DEPAD, Sâmio Falcão Mendes, estende a vigência da parceria de 9 de dezembro de 2024 até 5 de janeiro de 2026. A medida foi tomada com base no Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Esta prorrogação assegura a continuidade do apoio financeiro e operacional à entidade, que atua no acolhimento e assistência, evitando a interrupção dos serviços prestados à comunidade.
Para o cidadão, a publicação garante que os programas de fomento mantidos pelo Ministério para o apoio a comunidades terapêuticas terão sua execução mantida sem descontinuidade administrativa até o novo prazo estabelecido.