O Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 285, de 23 de abril de 2026, aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto "ViaRondon Ciclo 2026‑2031", apresentado pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A.
O projeto prevê um investimento total de R$ 883.064.008,00 para obras de pavimentação, manutenção de sinalização, implantação de passarelas, vias marginais e melhorias de dispositivos de entroncamento ao longo de 417 km da rodovia SP-300 e seus acessos, no estado de São Paulo. A habilitação no REIDI gera um benefício fiscal estimado em R$ 29.008.652,67.
A habilitação segue as normas da Lei nº 11.488/2007, do Decreto nº 6.144/2007 e da Portaria GM/MInfra nº 105/2021, devendo a concessionária comunicar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias. O processo nº 50000.011665/2026-64 permanecerá arquivado para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.
Para a população, a iniciativa significa melhorias na qualidade e segurança da rodovia SP-300, com potencial de reduzir custos de transporte, ampliar a mobilidade regional e gerar impactos econômicos positivos nas cidades atendidas pelo corredor.