Ministério do Turismo aprova programa com foco em segurança para viajantes e prevenção à exploração sexual
O Ministério do Turismo (MTur) publicou uma portaria que aprova o detalhamento do Programa de Segurança Turística, alinhado ao Plano Nacional de Turismo para o período de 2024 a 2027. A iniciativa visa estruturar e promover a competitividade dos destinos brasileiros de forma sustentável, estabelecendo protocolos de segurança para toda a cadeia produtiva do setor.
Entre os objetivos centrais do programa estão o fortalecimento de estratégias voltadas à segurança da mulher viajante e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto turístico. A coordenação da execução ficará a cargo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, com recursos provenientes do orçamento federal, emendas parlamentares, parcerias e doações.
As ações previstas incluem o desenvolvimento de guias específicos: dois voltados para mulheres viajantes, com orientações sobre direitos e segurança, e um guia para turistas de Aventura, detalhando obrigações de prestadores de serviço. O programa também estabelece a meta de realizar capacitações anuais e promover o mapeamento de boas práticas de turismo responsável até 2027.
Esta regulamentação é relevante para o cidadão, pois estabelece um plano concreto para aumentar a proteção e a qualidade das experiências turísticas no país, abrangendo desde a segurança em atividades de aventura até a conscientização de gestores públicos e prestadores de serviço sobre comportamentos seguros.