Ministério do Trabalho prorroga termo de fomento de R$ 2,5 mi até fevereiro de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União o termo aditivo nº 000001/2025, que prorroga a vigência do termo de fomento nº 944784/2023 firmado com o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. A extensão vale de 30 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, mantendo o valor total de R$ 2.500.000,00 sem contrapartida financeira da instituição parceira. O documento foi assinado em 30 de dezembro de 2023 pelos representantes Gilberto Carvalho, pelo ministério, e Danila Santos de Oliveira, pelo instituto.
O aditivo garante a continuidade do projeto apoiado pelo governo federal, sem alterações no montante repassado. A unidade gestora responsável é a 400076, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa prorrogação assegura a execução das atividades previstas no termo original, beneficiando o projeto de políticas públicas digitais. Para o cidadão, isso significa a manutenção de iniciativas financiadas com recursos públicos, promovendo transparência na gestão de parcerias governamentais.