O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego publicou Portaria instituindo um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) com o objetivo de elaborar uma proposta de texto para o Pacto Nacional pelo Trabalho Decente nos Grandes Eventos. A portaria, datada de 6 de março de 2026, estabelece que o grupo terá 20 membros, incluindo representantes do Governo, empregadores e trabalhadores.
O GTT é composto por seis representantes do Governo (cinco do Ministério do Trabalho e Emprego e um do Ministério da Cultura), seis representantes dos empregadores, indicados pela CNC, e seis representantes dos trabalhadores, indicados por diversas centrais sindicais (UGT, Força Sindical, CSB, CTB, NCST e CUT). Além disso, haverá um representante do Ministério Público do Trabalho e um da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estes últimos atuando como observadores.
O prazo estipulado para que o Grupo de Trabalho conclua as negociações e apresente a proposta de texto para o Pacto é de 90 dias a contar da publicação da Portaria. A participação dos membros no GTT não será remunerada, mas será considerada prestação de serviço público relevante.
Esta iniciativa visa formalizar diretrizes para garantir condições de trabalho adequadas em grandes eventos realizados no país, impactando diretamente as negociações tripartites sobre o tema.