O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instituiu, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.641, a Conferência Nacional de Direitos Animais. A iniciativa visa promover a discussão e a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção e bem-estar animal no país.
A primeira edição do evento está programada para ocorrer em março de 2028, na cidade de Brasília, Distrito Federal. O tema central definido para esta primeira conferência é "Direitos Animais e Justiça Interespécies: Ética, Políticas Públicas e Sustentabilidade".
A portaria estabelece que a conferência será coordenada pelo MMA, em articulação com outros órgãos federais que atuam na temática. Além disso, poderão ser realizados eventos preparatórios e etapas territoriais para garantir a ampliação da participação social e da educação sobre o respeito aos direitos dos animais, inclusive com atividades voltadas ao público infantojuvenil.
A Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima presidirá o evento, e o regimento interno, que definirá a periodicidade das edições futuras, será aprovado posteriormente, observando os princípios de transparência e diversidade de representações.