O Ministério do Esporte autorizou, por meio do Termo de Parcelamento de Débito nº 23/2026, o pagamento parcelado de uma dívida de R$ 129.228,26 da Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado do Espírito Santo (AGAP-ES). O acordo foi formalizado no processo administrativo n° 71000.024713/2026-54.
A dívida tem origem em recursos públicos da União vinculados ao Termo de Convênio n° 129/1998, registrado no SIAFI sob o nº 347.547, e segue as condições estabelecidas na Portaria MESP nº 8, de 18/04/2023. O pagamento será efetuado em parcelas, conforme previsto no termo de parcelamento.
A medida garante a regularização fiscal da AGAP-ES, permitindo que a entidade continue a desenvolver suas atividades de apoio a atletas profissionais no Espírito Santo sem interrupções decorrentes de pendências financeiras.