Ministério de Portos habilita projeto de expansão portuária em Itaguaí/RJ com investimento de R$ 177 mi
A Secretaria‑Executiva Substituta do Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Portaria nº 166, de 7 de abril de 2026, aprovou o enquadramento do projeto de expansão portuária da empresa Porto Sudeste do Brasil S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O projeto contempla a instalação de duas dolfins de atracação para granéis líquidos em área de aproximadamente 932.093 m², no município de Itaguaí, Rio de Janeiro, e deve dobrar a capacidade total de movimentação de carga de 50 para 100 milhões de toneladas por ano, permitindo até 28 operações de transbordo a contrabordo por mês. O investimento estimado, com incidência de PIS/COFINS, é de R$ 177.007.590,04.
A empresa deverá comunicar ao Ministério de Portos e Aeroportos a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias, conforme previsto na Portaria GM/Minfra nº 105/2021. Os autos do processo nº 50000.008033/2024-51 ficarão arquivados para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.
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A aprovação no REIDI gera benefício fiscal de aproximadamente R$ 16,37 milhões, reduzindo a carga tributária sobre bens e serviços do empreendimento e contribuindo para a ampliação da infraestrutura logística da região, o que pode impactar positivamente o comércio exterior e a geração de empregos locais.