Ministério de Portos e Aeroportos designa grupo de trabalho para investigar contrato de 2010 com Pay Less Viagens

A Portaria nº 276, publicada em 16 de junho de 2026, do Ministério de Portos e Aeroportos designou um grupo de trabalho para apurar possível dano ao erário relacionado ao Contrato nº 5/2010, firmado entre a extinta Secretaria de Portos da Presidência da República e a empresa Pay Less Viagens e Turismo Ltda.

O grupo será composto pelos servidores Carlos Manuel Gerpe Iglesias (SIAPE 2280789), Hugo Pacheco Braz (SIAPE 1438664) e Felipe Campos Decnop (SIAPE 2502842). Entre as atribuições estão levantar todos os bilhetes aéreos emitidos, não utilizados e não reembolsados, analisar cada ocorrência de emissão, cancelamento ou não utilização, e elaborar demonstrativo detalhado do eventual prejuízo ao erário.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A Secretária Nacional de Portos (SNP) será a autoridade superior do grupo, com apoio da Subsecretaria de Gestão e Administração (SGA). A participação dos servidores é considerada serviço relevante e não gera remuneração adicional.