O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.425, divulgou a lista de propostas que foram habilitadas em um processo seletivo para obter financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo dessas operações de crédito é financiar ações de esgotamento sanitário destinadas a mutuários públicos, dentro das diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A publicação oficializa que os proponentes — que incluem companhias estaduais de saneamento e prefeituras — avançam para a próxima fase, que é a validação junto ao agente financeiro. Esta etapa segue as regras estabelecidas pela Instrução Normativa MCID nº 10/2025.
A lista anexa à portaria detalha os projetos habilitados em diversos estados, como Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Os valores de empréstimo solicitados variam, com destaque para projetos na Bahia, como a ampliação do SES em Feira de Santana, com R$ 365 milhões, e a implantação do SES em Eunápolis, com R$ 400 milhões.
Esta habilitação é um passo fundamental para a execução de obras de infraestrutura de saneamento básico em vários municípios brasileiros, impactando diretamente a melhoria dos serviços de coleta e tratamento de esgoto para a população beneficiada.