Ministério das Cidades habilita 400 moradias populares para contratação no Programa Minha Casa, Minha Vida em João Pessoa (PB)
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 221 de 5 de março de 2026, divulgou a aptidão para contratação de 400 novas unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em João Pessoa, Paraíba. A medida utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para a provisão subsidiada de moradias em áreas urbanas.
Os empreendimentos autorizados são o Residencial Vila do Sol I e o Residencial Vila do Sol II, ambos com 200 unidades cada. A construtora responsável, identificada pelo CNPJ 13959986000173, está habilitada a prosseguir com a contratação subsidiada após a publicação desta portaria.
A publicação também estabelece regras claras para a execução dos projetos. Empresas e entes públicos envolvidos devem se submeter integralmente ao regramento do programa. Além disso, foram instituídas normas obrigatórias de publicidade, determinando que qualquer divulgação dos empreendimentos deve ter caráter educativo ou informativo, vedando a promoção pessoal de autoridades e exigindo a identificação prioritária com a marca do Minha Casa, Minha Vida.
Esta habilitação é relevante para a população de João Pessoa, pois formaliza a disponibilidade de 400 novas moradias populares financiadas com subsídio federal, avançando na oferta de habitação social na capital paraibana.