O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de sete novos acordos firmados entre o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e diversos municípios da Bahia. O valor total dos repasses federais somados nos contratos e termos de compromisso atinge R$ 16,7 milhões.
Os recursos são destinados a duas finalidades principais. Um contrato, no valor de R$ 975,6 mil, será aplicado em Belo Campo-BA para a requalificação da Praça Aldemário Pinheiro e recapeamento de vias no entorno. Os outros seis termos de compromisso, cada um no valor de R$ 2,8 milhões, totalizando R$ 16,8 milhões, são destinados à provisão de unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Itagi, Palmas de Monte Alto, Cordeiros, Licínio de Almeida, Nova Ibiá e Lafaiete Coutinho.
Os valores federais serão liberados a partir do exercício de 2025, com as vigências dos contratos se estendendo até 2028 ou 2029, dependendo do objeto. A publicação detalha a distribuição dos recursos entre o ano corrente e os exercícios subsequentes, além de indicar contrapartidas municipais em alguns casos.
Esta formalização garante a transferência de fundos federais para a execução de obras de infraestrutura urbana e moradia nos municípios baianos, impactando diretamente o planejamento local e a oferta de habitação popular.