Em 2025, o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinou termos de compromisso que totalizam R$ 17,5 milhões para a provisão habitacional no Programa Moradia Digna, envolvendo os municípios de Morro da Garça, Jaíba, Porteirinha e Cachoeira de Pajeú, em Minas Gerais.
Os valores são distribuídos da seguinte forma: Morro da Garça – R$ 3.010.393,42 (R$ 280 mil da União em 2026, R$ 2,52 mi nos exercícios subsequentes e contrapartida de R$ 210.393,42); Jaíba – R$ 5.740.000,00 (R$ 560 mil em 2026, R$ 5,04 mi nos demais anos e contrapartida de R$ 140 mil); Porteirinha – R$ 5.740.241,62 (mesma estrutura de recursos e contrapartida de R$ 140.241,62); Cachoeira de Pajeú – R$ 3.042.737,65 (R$ 280 mil em 2026, R$ 2,52 mi nos demais exercícios e contrapartida de R$ 242.737,65).
Os recursos da União, previstos no orçamento federal, serão liberados a partir de 2026 e permanecerão disponíveis até 2030, período de vigência dos contratos. Cada município deverá complementar o investimento com a contrapartida indicada, destinando‑se à construção, reforma ou ampliação de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
A iniciativa visa melhorar as condições de moradia em áreas vulneráveis de Minas Gerais, contribuindo para a redução do déficit habitacional e gerando empregos locais na construção civil, em consonância com as metas do Programa Moradia Digna.