O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinou termos de compromisso com cinco municípios baianos – Baianópolis, Cotegipe, Canápolis, Xique‑Xique e Ipuípara – para a provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna. Os acordos foram formalizados em 2025 e têm vigência de 27 de abril de 2026 a 27 de abril de 2030.
Cada município receberá recursos de R$ 2,8 milhões, exceto Xique‑Xique, que terá aporte de R$ 5,6 milhões, totalizando R$ 14 milhões em investimentos. Dos valores, 10 % (R$ 280 mil ou R$ 560 mil para Xique‑Xique) são destinados ao exercício de 2025, com o restante previsto para os exercícios subsequentes, sem exigência de contrapartida municipal.
Os recursos serão repassados pela União, por meio da Unidade Gestora 560018 e do Programa de Trabalho 16482232000TI0001, conforme as notas de empenho específicas (NE 2026NE000820, 833, 830, 888, 847). O objetivo é viabilizar a construção ou regularização de moradias dignas, alinhado ao plano nacional de habitação.
Para a população local, a iniciativa pode ampliar o acesso a moradias adequadas, gerar empregos na construção civil e contribuir para a melhoria das condições de vida nas cidades beneficiadas. O acompanhamento da execução dos contratos ficará a cargo dos órgãos municipais e da Caixa.