O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinou quatro Termos de Compromisso com os municípios de Porto Estrela, Nova Lacerda, Alto Paraguai e Nova Bandeirantes, no estado de Mato Grosso. Os acordos, publicados no Diário Oficial da União em 2025, têm como objetivo a provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna, com vigência prevista de 2026 a 2029.
Os valores individuais dos convênios são: R$ 3.181.387,56 para Porto Estrela, R$ 3.799.823,40 para Nova Lacerda, R$ 2.800.000,00 para Alto Paraguai e R$ 2.800.000,00 para Nova Bandeirantes. Cada termo prevê um aporte inicial de R$ 280 mil da União, com o restante a ser liberado nos exercícios subsequentes. As contrapartidas locais somam R$ 381.387,56 em Porto Estrela, R$ 499.911,70 em Nova Lacerda e inexistem contrapartidas nos dois últimos municípios.
O total dos recursos federais comprometidos chega a aproximadamente R$ 12,5 milhões, reforçando o investimento em habitação digna na região. Os recursos serão geridos pela Caixa Econômica Federal, responsável pela execução e acompanhamento das obras de construção ou reforma das unidades habitacionais previstas.
Para a população dos municípios envolvidos, os convênios representam a ampliação de moradias adequadas, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a melhoria das condições de vida. O investimento também pode gerar empregos locais durante a fase de construção, beneficiando a economia regional.