O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinou em 2025 cinco Termos de Compromisso que totalizam R$ 16,8 milhões para a execução do Programa Moradia Digna em Antônio João, Laguna Carapã, Juti, Eldorado e Amambai, municípios do Mato Grosso do Sul. Os contratos têm vigência até 29 de abril de 2030.
Os valores individuais são: R$ 2.917.399,72 para Antônio João; R$ 2,8 milhões para Laguna Carapã; R$ 2,8 milhões para Juti; R$ 2.888.588,44 para Eldorado; e R$ 5.605.600,00 para Amambai. Cada termo prevê aporte da União de R$ 280 mil (ou R$ 560 mil para Amambai) no exercício de 2026, complementado por recursos nos exercícios subsequentes.
Somando os aportes da União para 2026, o total destinado ao programa é de R$ 1,12 milhão. As demais parcelas, totalizando R$ 15,68 milhões, serão financiadas nos anos seguintes, com contrapartidas variando de zero a R$ 117 mil, conforme cada município.
A iniciativa visa ampliar a oferta de unidades habitacionais em áreas de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria das condições de moradia de famílias de baixa renda nos municípios participantes. O investimento federal reforça o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional no interior do país.