O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, firmou dois Termos de Compromisso com os municípios de Venha‑Ver e Riacho de Santana, ambos no Rio Grande do Norte. Os convênios, identificados como nº 998178/2025 e nº 998176/2025, têm como objetivo a provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna.
Cada termo prevê um investimento total de R$ 2.800.000,00, totalizando R$ 5.600.000,00. Dos recursos, R$ 280.000,00 serão desembolsados pela União no exercício de 2025, com o saldo de R$ 2.520.000,00 distribuído nos exercícios subsequentes. Não há contrapartida financeira exigida dos municípios. A vigência dos acordos está estabelecida entre 28/05/2030 e 28/05/2026.
A iniciativa visa ampliar o acesso à moradia digna nas áreas urbanas dos dois municípios, contribuindo para a redução do déficit habitacional regional. Para a população local, o recurso representa a possibilidade de novas unidades residenciais, potencialmente gerando melhorias na qualidade de vida e estímulo ao desenvolvimento urbano.