O Diário Oficial da União publicou extratos de três Termos de Compromisso firmados entre o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e os municípios de São Lourenço do Piauí, Barra d'Alcântara e Cocal, para a execução do Programa Moradia Digna. O investimento total é de R$ 11,2 milhões, com vigência de 29 de abril de 2026 a 29 de abril de 2029.
São Lourenço do Piauí e Barra d'Alcântara recebem R$ 2,8 milhões cada, sendo R$ 280 mil provenientes da União em 2025 e o restante nos exercícios subsequentes. O município de Cocal tem contrato de R$ 5,6 milhões, com R$ 560 mil alocados em 2025 e R$ 5,04 milhões nos anos seguintes. Não há contrapartida financeira dos municípios.
Os recursos serão aplicados na provisão habitacional, visando a construção ou regularização de unidades residenciais para famílias de baixa renda nos três municípios. O programa busca reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia nas áreas atendidas.
O Programa Moradia Digna, coordenado pelo Ministério das Cidades, tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna em todo o país, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. A destinação desses recursos reforça o compromisso do governo federal com o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos piauíenses.