O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.374, divulgou nesta quarta-feira (27) a lista de propostas de empreendimentos habitacionais que estão aptas para contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A publicação oficializa a viabilidade de construção de um total de 304 Unidades Habitacionais (UH). Os projetos aprovados incluem três empreendimentos na cidade de Teresina, no Piauí (Residencial Angélica I, II e III), totalizando 192 UH, e um empreendimento em Santa Maria, no Rio Grande do Sul (Residencial Bom Viver), com 176 UH.
Além de listar os projetos, a Portaria estabelece regras claras para a execução. Construtoras e entes públicos envolvidos nos projetos devem atestar formalmente que estão cientes e se submeterão integralmente às normas do programa. O documento também define diretrizes sobre a publicidade dos atos, exigindo que a divulgação dos empreendimentos priorize a identidade visual do Minha Casa, Minha Vida e seja de caráter informativo, vedando a promoção pessoal de autoridades.
Esta divulgação é um passo fundamental para o avanço das obras, pois permite que o Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial e o Agente Financeiro prossigam com os prazos para a celebração dos contratos de financiamento e início das construções destinadas à população de baixa renda.