O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.408, aprovou o enquadramento como prioritário de um projeto de modernização da iluminação pública no município de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul. A iniciativa é conduzida pela empresa ILUMINA SAPUCAIA DO SUL S.A. e visa aumentar a eficiência energética na cidade.
O projeto possui um volume total estimado de R$ 13.181.131,00. A aprovação permite que a empresa emita valores mobiliários (como debêntures incentivadas) com benefícios fiscais, sendo o limite máximo para captação via esses títulos de R$ 10.000.000,00. O objetivo principal é a substituição de luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, beneficiando diretamente os 132.107 habitantes do município.
A empresa deverá cumprir obrigações de transparência, como destacar a descrição do projeto e o compromisso de alocação dos recursos no prospecto da emissão. Além disso, a ILUMINA SAPUCAIA DO SUL S.A. deve manter a documentação relativa à utilização dos recursos disponível para fiscalização por, no mínimo, cinco anos após o vencimento dos títulos.
Esta prioridade tem validade de dois anos a partir da data de publicação da Portaria. O reconhecimento como prioritário facilita a captação de recursos privados para investimentos em infraestrutura, conforme previsto nas leis de incentivo fiscal para o setor.