O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.967, renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Tangará Estoril, localizada em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A renovação da qualificação, na Opção VII, tem validade de três anos, conforme estabelecido no documento publicado.
Com a manutenção da qualificação, o município continuará a receber um recurso financeiro anual fixo de R$ 2.598.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil reais). Este valor é destinado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e é incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e do município.
Os recursos orçamentários para custear a manutenção da UPA são provenientes do orçamento federal do Ministério da Saúde. A UPA Tangará Estoril é gerida pelo município e a renovação garante a continuidade do financiamento federal para a manutenção dos serviços de urgência e emergência oferecidos à população local.
A publicação oficializa a continuidade do apoio financeiro federal para a gestão municipal da unidade de saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento da população de São José do Rio Preto em situações de urgência.