O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.543, renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA Itapipoca), localizada no município cearense de Itapipoca. A renovação garante a continuidade do funcionamento da unidade sob o padrão de UPA 24 horas.
A Portaria estabelece que a nova qualificação terá validade de três anos, com início de vigência a partir da terceira parcela de 2025. A medida assegura a manutenção de um recurso financeiro anual de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinados ao custeio da unidade.
Este valor é proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e do município de Itapipoca. Os recursos orçamentários para cobrir este custeio sairão do orçamento federal do Ministério da Saúde.
A publicação oficializa a continuidade do apoio financeiro federal para a gestão municipal da UPA, um serviço essencial para o atendimento de urgência e emergência da população local.