O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.964, renovou a qualificação de três Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) localizadas no Alto Vale do Paraíba, em São Paulo. A renovação, válida por três anos, abrange as bases nos municípios de Igaratá, Paraibuna e Santa Branca, que são vinculadas à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos.
Com a medida, o financiamento federal destinado à manutenção dessas unidades está assegurado. O valor anual de R$ 411.559,20 será mantido, sendo incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e dos municípios envolvidos. O efeito financeiro desta renovação está programado para iniciar a partir da 12ª parcela de 2025, com recursos provenientes do orçamento do Ministério da Saúde.
Cada uma das três unidades receberá um custeio anual individual de R$ 137.186,40. A renovação garante a continuidade da operação desses serviços essenciais de atendimento pré-hospitalar de urgência na região.
Para o cidadão, a publicação assegura a manutenção dos recursos federais que sustentam o funcionamento das ambulâncias básicas do SAMU 192 nessas cidades, garantindo a continuidade do serviço de resposta rápida em emergências médicas.