O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), formalizou a cessão dos direitos autorais integrais da obra técnica "Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações - 6ª Edição". O acordo foi firmado com os sete autores individuais da publicação.
A cessão, que tem vigência de 10 anos, prorrogáveis por igual período, transfere ao Ministério a permissão para publicar, produzir, alterar a programação visual, distribuir e utilizar a obra em qualquer formato, direto ou indireto. O documento oficial especifica que não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes pela transferência dos direitos.
Esta medida garante ao órgão federal o uso irrestrito do conteúdo técnico essencial para a manutenção da Rede de Frio, que assegura a conservação adequada das vacinas distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) em todo o território nacional.