O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, publicou no dia 8 de junho de 2026 o Edital de Notificação SCTIE/MS nº 362, dirigindo‑se ao representante legal Flavio Soares Clemente, da empresa FIALHO & CLEMENTE DROGARIA LTDA, para comunicar débitos referentes à execução do Programa Farmácia Popular.
A notificação, identificada pelo processo SEI nº 25000.103046/2012-52, menciona o CNPJ 93.441.756/0001-57 da drogaria e indica que o CPF do representante está parcialmente oculto. Devido a endereço incerto, a comunicação foi feita por meio desta publicação, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de divulgação, para quitação dos valores devidos.
Para obter acesso ao processo administrativo, a empresa deve utilizar o serviço “Registrar junto ao Programa Farmácia Popular” por meio do Protocolo Digital. O cumprimento do prazo evita a continuidade de medidas administrativas e garante a regularização da participação da drogaria no programa, que oferece medicamentos a preços reduzidos à população.