O Ministério da Saúde, por meio do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, publicou no dia 11 de maio de 2026 a notificação à empresa Almeida Farmacêutica Ltda e ao seu representante legal, Sr. Paulo Roberto Rodrigues Dias, informando a existência de débitos decorrentes de irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil.
A notificação refere‑se ao Processo SEI nº 25000.058610/2015-18, que concluiu a averiguação de fatos relacionados à execução do programa pelo estabelecimento. O documento determina que a empresa efetue os pagamentos devidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, podendo solicitar acesso ao processo administrativo via Protocolo Digital no serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
O Programa Farmácia Popular fornece medicamentos a preços reduzidos ou gratuitamente a milhões de brasileiros. O cumprimento das obrigações financeiras por parte dos fornecedores é essencial para a manutenção do abastecimento e da confiança no programa, razão pela qual o Ministério da Saúde realiza fiscalizações e notificações como a presente.