O Ministério da Saúde, por meio do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, publicou no dia 11 de maio de 2026 a notificação de cobrança dirigida à empresa Almeida Farmacêutica Ltda e à sua representante legal, Iandra Silva Jardim. O ato exige o pagamento dos débitos identificados após a conclusão de averiguação de irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil, com prazo de quinze dias a contar da data de publicação.
A notificação refere‑se ao Processo SEI nº 25000.058610/2015-18, que apurou fatos que resultaram em valores devidos ao Ministério da Saúde. Devido ao endereço incerto da empresa, a comunicação foi feita por meio deste edital, e o pagamento deve ser efetuado dentro do prazo estabelecido. O acesso ao processo administrativo pode ser solicitado via Protocolo Digital, utilizando o serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
A medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos a preços reduzidos para a população. O cumprimento da obrigação financeira por parte da empresa contribui para a manutenção da integridade e da sustentabilidade do programa, beneficiando diretamente os usuários dos serviços de saúde.