O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.448, de 25 de março de 2026, autorizou o repasse de recursos federais para diversos municípios do Paraná (PR). O objetivo da transferência voluntária é o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) nas cidades beneficiadas.
Os valores liberados são provenientes da aplicação de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A portaria detalha os valores específicos destinados a cada município, com aportes individuais variando, por exemplo, de R$ 30.000,00 (Santa Isabel do Ivaí) a R$ 5.000.000,00 (Paranaguá).
Entre os municípios listados no anexo da Portaria estão Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Nova Londrina, Pitanga e Realeza, entre outros. A gestão e a aplicação dos fundos devem seguir as diretrizes do InvestSUS, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o fortalecimento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população paranaense, garantindo o suporte temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde.