Ministério da Saúde libera R$ 30,4 milhões para custeio de Atenção Especializada em 12 estados
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.502, autorizou a transferência de R$ 30.439.647,00 em recursos federais para Fundos de Saúde de 12 unidades federativas. A liberação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta data, destina-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores são provenientes de emendas parlamentares e serão repassados em parcela única aos Fundos de Saúde municipais e estaduais beneficiados. Entre os estados que receberão os recursos estão Bahia, Minas Gerais, Maranhão e Pará, com destinações específicas para diversos municípios dentro de cada localidade.
Os entes federados deverão processar as propostas no sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a correta aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta transferência visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população, impactando diretamente a capacidade operacional dos hospitais e clínicas conveniadas.