Ministério da Saúde libera recursos de emendas parlamentares para Atenção Especializada no Paraná
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 10.439, datada de 25 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos financeiros para diversos fundos de saúde no Estado do Paraná. A medida visa o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores liberados são provenientes da aplicação de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única aos fundos municipais e estaduais de saúde listados no anexo da Portaria. Os repasses individuais variam significativamente, com valores que vão desde R$ 50 mil (Flor da Serra do Sul) até R$ 6 milhões (Curitiba, destinados ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE).
Entre os municípios beneficiados estão Cascavel, com R$ 2 milhões, Coronel Vivida, com repasses somados de R$ 5 milhões, e Ponta Grossa, que receberá R$ 5.508.730,00 em duas parcelas. A gestão e a prestação de contas desses valores deverão ser realizadas por meio do sistema InvestSUS e pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme a legislação vigente.
Esta publicação oficial garante o aporte financeiro destinado a fortalecer a capacidade de atendimento especializado nos municípios paranaenses, impactando diretamente a oferta de serviços de saúde à população local.