O Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, publicou em 27/07/2026 extrato de inserção orçamentária de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no âmbito do 1º Termo de Ajuste ao 172º Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). O ato foi assinado em 23/07/2026 por Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional.
Os recursos foram empenhados por meio da Nota de Empenho nº 2026NE506487 e correrão à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, nos Programas de Trabalho 10.122.5121.20YQ.0001 e 10.301.5119.21BG.0001 (Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1001000000). A vigência do termo vai até 03/10/2029. O processo administrativo é o nº 25000.065365/2024-96.
A cooperação técnica entre o Brasil e a OPAS/OMS é formalizada por meio de Termos de Cooperação, que podem durar até cinco anos e ser prorrogados, abrangendo temas como atenção primária, medicamentos, gestão do conhecimento e doenças transmissíveis e não transmissíveis, segundo a página oficial da OPAS sobre cooperação no Brasil. O 172º Termo é um desses instrumentos, e a inserção ora publicada representa um aporte adicional de recursos para sua execução.
Nos meses anteriores, outros termos de cooperação entre o Ministério da Saúde e a OPAS também receberam inserções orçamentárias, como o 174º Termo, com R$ 13,4 milhões, em 15/07/2026, e o 175º Termo, com R$ 1,56 bilhão para aquisição de imunobiológicos, em 01/06/2026.