Ministério da Saúde incorpora R$ 300 mil anuais ao orçamento de Média e Alta Complexidade de Carnaíba (PE)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.930, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 300.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Carnaíba, em Pernambuco.
A determinação oficializa a destinação de verbas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para a área especializada no município. O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba em 12 parcelas mensais, totalizando R$ 25.000,00 a cada mês.
Os efeitos financeiros desta portaria, assinada em 29 de dezembro de 2025, terão início a partir da primeira parcela a ser repassada no ano de 2026. Os custos serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, especificamente para o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
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Esta medida visa ampliar a capacidade orçamentária do município pernambucano para custear procedimentos médicos que exigem maior especialização e tecnologia, impactando diretamente a oferta de serviços de saúde mais complexos à população local.